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Relator: J. Correia
seguintes condicionalismos:- Externação de elementos por parte do Sr CRF que justifiquem que nas declarações apresentadas figura um imposto inferior ao devido e carência de elementos na escrita comercial ... método tem exactamente por escopo determinar o rendimento real auferido quando os elementos contabílísticos não são fiáveis para tal. V)- E o princípio da igualdade consagrado no artigo
Relator: ANA PINHOL
caso vertente, tal ónus não se mostra cumprido, face à ausência de elementos documentais (registos contabilísticos) que revelem a origem, a finalidade e dos movimentos financeiros evidenciados nas contas bancárias
Relator: JORGE CORTÊS
prova da sua efectividade. Esta pode ser obtida através de elementos documentais conciliados com os registos contabilísticos e complementados com a prova testemunhal
Relator: PEDRO VERGUEIRO
não comporta elementos que permitam colocar em crise o processo racional da própria decisão, sendo de notar que o Tribunal recorrido não deixou de ponderar os elementos disponíveis - documentos presentes ... total de venda do prédio rústico, apenas a quantia de € 2.123.273,96 foi relevado contabilisticamente na esfera da impugnante e a quantia de € 13.176.345.21 (= € 13.141.748,49 + € 34.977,55) foi contabilisticamente
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS; Mais-valias mobiliárias; presunção artigo 52.º do Código do IRS
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.