15 resultados

1. CAAD-T2026-07-13

   138/2026-T

   IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões

   • IRS
   • Mais-valias
   • Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões aberto
2. CAAD-T2026-05-12

   904/2025-T

   IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º

   • IRS
   • Presunção de adiantamento por conta de lucros
   • Art.º 6.º, n.º 4, do CIRS
   • Responsabilidade na substituição tributária, em caso de retenção a título definitivo, a taxa liberatória
3. CAAD-T2026-05-11

   664/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais
   • Valor de realização
   • Valor de mercado
4. CAAD-T2026-03-11

   213/2022-T

   IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral

   • IRS
   • rendimentos de capitais
   • e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 13 de fevereiro de 2023
5. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
6. CAAD-T2026-01-05

   416/2025-T

   IRS; residência fiscal; prova

   • IRS
   • residência fiscal
   • prova
7. CAAD-T2025-10-15

   136/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
8. CAAD-T2024-12-04

   656/2024-T

   IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Crédito de imposto
   • Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação
9. CAAD-T2024-11-25

   353/2024-T

   IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto

   • IRS
   • Residência habitual
   • Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Isenção de imposto (artigo 37.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)
   • Fundamentação por remissão
10. CAAD-T2024-10-14

    198/2024-T

    IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

    • IRS
    • IRC — transparência fiscal
    • créditos de cobrança duvidosa
    • imparidades
    • princípio da especialização de exercícios
    • princípio da justiça
11. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
12. CAAD-T2024-06-24

    196/2024-T

    IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

    • IRC
    • IRS
    • transparência fiscal
    • créditos de cobrança duvidosa
    • imparidades
    • princípio da especialização de exercícios
13. CAAD-T2024-02-22

    414/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
    • Interposição artificiosa de sociedade comercial
14. CAAD-T2023-03-16

    163/2022-T

    IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º

    • IRS
    • Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F
    • Artigo 41.º do CIRS
    • Falta de audiência prévia
    • Falta de fundamentação
    • Juros indemnizatórios
15. CAAD-T2021-05-12

    401/2020-T

    IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • Prova