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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
assim e de forma potestativa, toda a relação contratual. III - Deixa, dessa forma, de existir a manifestação de capacidade contributiva que justificava a incidência em termos de IRS, e legitimava
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus