CAAD-T
361/2021-T
IRS; domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional.
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IRS; domicílio fiscal; residência; dupla tributação internacional.
IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor
IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
IRS. Mais-valias. Imóvel adquirido na constância de casamento contraído segundo o
IRS. Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o
IRS. Não residente. Mais-valias
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
IRS. Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro.
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4
IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão
IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.