CAAD-T
497/2023-T
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
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IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Dedução de Despesas.
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS; “residente não habitual”; e registo.
IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova.
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Sendo os assuntos de natureza fiscal relativos à pessoa de cada um
IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.
IRS; residência em território português.
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS; Mais-Valias; e exclusão de tributação prevista no artigo 10.º
IRS. Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e
IRS; residente não habitual; inscrição no registo dos contribuintes; art. 16.º
IRS. RNH. Mais-valias mobiliárias. Anulação administrativa do acto anterior à constituição
IRS. RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do
IRS. Declarações conjuntas. Caducidade do direito à liquidação.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento