CAAD-T
692/2024-T
IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição
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IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição
IRS; Requisitos para aplicação do regime do residente não habitual; Atividade de
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos
IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
IRS; Tonnage tax.
IRS. Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5
IRS. Mais-valias imobiliárias. Dedução de Despesas.
IRS; Liquidação adicional; Mais-valias imobiliárias; Valor de aquisição.