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1. TRC2026-03-10

   449/18.2BECTB.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 – Sendo a factualidade impugnada insuscetível de relevar para a decisão da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
   • INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS
2. TRC2025-12-10

   1366/18.1T8PBL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ
   • POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE