4 resultados

1. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRE2022-12-15

   247/18.3JAFAR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. No crime de abuso de confiança previsto no artigo 205.º

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • RESTITUIÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
3. TRE2022-09-27

   4/20.7GGPTG.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito

   • CRIME DE DANO
   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME