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1. TRG2016-09-22citado por 1

   13098/14.5YIPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O requerimento a pedir o adiamento da audiência de julgamento pelas

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO
   • URGÊNCIA
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRE2024-11-05

   361/22.0GCBNV.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Tendo o arguido alegado na contestação que o despacho de pronúncia contém

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CASO JULGADO
   • NE BIS IN IDEM
3. TRE2022-09-27

   4/20.7GGPTG.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito

   • CRIME DE DANO
   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRE2018-01-11

   939/16.1T8BJA-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONFERÊNCIA DE PAIS
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
5. TRE2013-03-05

   34/09.0 GCBJA.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. Nada na Constituição da República Portuguesa impõe que nos recursos em

   • RECURSO PENAL
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL