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1. TRG2026-05-28

   165/22.0GACBT.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. A ausência do técnico de reinserção social na audição do condenado

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
2. TRE2018-11-22

   20/15.0IDFAR-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – No âmbito do despacho de saneamento pode conhecer-se de qualquer

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
3. TRE2012-05-29

   253/07.3 JASTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença

   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • GRAVAÇÃO E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • DIREITO À IMAGEM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL