Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2023-09-27só sumário

    261/21.1T9ACB-D.C1

    Relator: JORGE JACOB

    prova, apreensão para garantia de não dissipação dos bens, apreensão para garantia de ulterior confisco, apreensão para prevenir criação de perigo para a segurança, ou mesmo para garantia da preservação

    • APREENSÃO DE VEÍCULO
    • PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA APREENSÃO
    • TRAMITAÇÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
    • FALTA DE AUDIÇÃO DO TITULAR INSCRITO NO REGISTO
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Tribunal Constitucional32
  • Provedor de Justiça26
  • Pareceres (PGR)18
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG90
  • TRC70
  • TRE68
  • DR-I41
  • TCONST33
  • CAAD-T31
  • PJ26
  • PGR-CC18
  • UE9
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • 202631
  • 202558
  • 202440
  • 202329
  • 202216
  • 202120
  • 202020
  • 201920
  • 201811
  • 201729
  • 201613
  • 201510
  • 201411
  • 20137
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • PERDA DE VANTAGENS17
  • ARRESTO13
  • ARRESTO PREVENTIVO13
  • PERDA ALARGADA DE BENS9
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO8
  • PERDA ALARGADA8
  • EXPROPRIAÇÃO8
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO8
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • FUNDO DE RESOLUÇÃO5
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • PERICULUM IN MORA5
  • EXTRADIÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • APREENSÃO5
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • APREENSÃO DE VEÍCULO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONFISCO4
  • NACIONALIZAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4