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1. TRC2026-04-29

   148/21.8GCSAT.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A audição do arguido sem a presença do técnico de reinserção

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO
2. TRC2023-04-12

   114/20.0T8PBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INFLUÊNCIA NO EXAME OU DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PREJUÍZO EFETIVO PARA O EXAME OU A DECISÃO
3. TRC2017-12-12

   320/15.0T8MGR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS