TRC
2160/05
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Na contestação deve o réu individualizar a acção. 2. É de
43 resultados
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Na contestação deve o réu individualizar a acção. 2. É de
Relator: RICARDO SILVA
I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa
Relator: ALBERTO BORGES
I. Em processo de contra-ordenação as exigências de fundamentação da decisão