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  1. TRCsó sumário

    2490/19.9T8ACB-D.C1

    Relator: HELENA MELO

    comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Assim, provada qualquer uma das situações enunciadas nas alíneas do citado n.º 2, estabelece-se de forma ... automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes das diversas alíneas