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Nada encontrado para “CAPACIDADE DAS PESSOAS”.

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Talvez procure por

  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Perda da capacidade de ganho27
  • Capacidade de pagar as dívidas1
  • Capacidade de gozo3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)503

    Tribunal

    • PGR-CC503

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202413
    • 20237
    • 20226
    • 20215
    • 20209
    • 20198
    • 20187
    • 201714
    • 20166
    • 20156
    • 20145
    • 20139
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
    • COMPETÊNCIA37
    • RISCO AGRAVADO37
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
    • INCOMPATIBILIDADE32
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
    • MINISTÉRIO PÚBLICO29
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
    • ACTO ADMINISTRATIVO26
    • NULIDADE24
    • ESTADO24
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO24
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
    • ESTATUTO22
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
    • REMUNERAÇÃO20
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
    • PESSOA COLECTIVA20
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
    • MILITAR18
    • AUTORIZAÇÃO18
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
    • PROCESSO PENAL17
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17