158/14.1TTEVR.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

punição dos mesmos, inexistem elementos que permitam concluir que a sanção disciplinar aplicada é abusiva por resultar de uma atitude persecutória da empregadora por o trabalhador de ter queixado

• ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
• PROCESSO LABORAL
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• SANÇÃO ABUSIVA