5 resultados

1. TRE2014-10-21citado por 6

   1036/12.4GCFAR.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - A reparação de qualquer irregularidade, quando ela puder afectar o valor

   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • ACUSAÇÃO
2. TRG2024-10-08citado por 3

   324/22.6PBBRG.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Declarada a irregularidade processual da omissão da notificação da acusação aos

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SANAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRE2025-03-11citado por 1

   228/24.8PCFAR.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Não conhecendo o arguido a língua portuguesa, havendo que proceder à

   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRG2025-07-10

   5/23.3PTGMR-A.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A mera circunstância da arguida ter indicado no inquérito, no âmbito

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • INDICAÇÃO DE NOVA MORADA
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SANAÇÃO
5. TRE2023-10-26

   3126/22.6T9FAR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Cabe ao Ministério Público proceder à notificação da acusação ao arguido

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO