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1. TRE2017-03-07citado por 2

   874/15.0GCFAR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   A verificar-se a irregularidade decorrente da falta de notificação da acusação

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • SANAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
3. TRC2016-10-26

   3635/15.3T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A falta, insuficiência ou irregularidade de mandato, impõem, como pressuposto da

   • FALTA
   • INSUFICIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE
   • MANDATO
   • NOTIFICAÇÃO DA PARTE
   • EFEITOS
4. TRE2013-10-17

   354644/10.8YIPRT.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - A omissão da notificação do mandatário de uma das partes para a

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ÓNUS DA PROVA