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1. TRE2019-09-10citado por 3

   129/07.4PTFAR.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   i) a declaração da contumácia pressupõe a prática de determinados trâmites com

   • CONTUMÁCIA
   • DECLARAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRG2026-01-13

   1933/25.7T9VCT.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- Ao contrário do que sucede no direito penal, o direito contra

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • IMPUTAÇÃO AUTÓNOMA
   • NULIDADE
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • IRREGULARIDADE
3. TRC2013-12-10

   55/08.0TAVZL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - De forma a assegurar o amplo direito de defesa do arguido

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
4. TRE2013-01-08

   217/03.6TASLV.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. A interposição de um recurso demanda se conheça, em tempo, da

   • OMISSÃO DE ACTO PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADE