4 resultados

1. TRC2025-01-28

   3082/21.8T8LRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Desde a reforma processual civil de 1995/96, é inquestionável que não

   • CONVITE A SUPRIR IRREGULARIDADES OU INSUFICIÊNCIAS DOS ARTICULADOS
   • IRRECORRIBILIDADE
2. TRG2024-12-18

   483/19.5JABRG-L.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – A recorribilidade de todas as decisões não constitui um imperativo Constitucional

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA DE PRONÚNCIA
   • IRRECORRIBILIDADE
3. TRE2023-03-30

   1067/21.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas

   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCRICIONÁRIO DO TRIBUNAL
   • IRRECORRIBILIDADE
4. TRG2017-03-06

   1695/09.5TAGMR-C.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   O despacho que não conheceu de irregularidades da decisão instrutória invocadas pela

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • IRREGULARIDADE
   • DESPACHO
   • IRRECORRIBILIDADE