2 resultados

1. TRG2018-09-27

   1814/17.8T8CHV-A.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • IRMÃOS
2. TRG2012-11-29

   234/11.2TBAVV-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • IRMÃOS