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  1. TCAS2021-12-07só sumário

    2656/12.2BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    assiste a cada sujeito passivo. 2. Os custos incorridos com processos judiciais conexos com a atividade da sociedade são custos dedutíveis em IRC

    • IRC. CUSTOS COM PROCESSOS JUDICIAIS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)4846
  • Jurisprudência1241
  • Legislação (DR)401
  • Fiscal — vinculativas (AT)250
  • Tribunal Constitucional164
  • Provedor de Justiça45
  • Pareceres (PGR)12
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T4845
  • DR-I401
  • TCAS309
  • TRG274
  • AT-IV250
  • TCAN225
  • TRC217
  • TRE207
  • TCONST164
  • PJ45
  • PGR-CC12
  • JP9
  • BTE1
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026517
  • 2025883
  • 2024835
  • 2023478
  • 2022472
  • 2021441
  • 2020434
  • 2019507
  • 2018373
  • 2017384
  • 2016364
  • 2015284
  • 2014200
  • 2013139
  • 2012144

Descritor

  • ← todos
  • IRC730
  • Retenção na fonte102
  • Ónus da prova83
  • IRS81
  • Liberdade de circulação de capitais73
  • CUSTOS65
  • IVA61
  • retenção na fonte60
  • liberdade de circulação de capitais57
  • Violação do Direito da União Europeia57
  • Competência dos tribunais arbitrais55
  • INSOLVÊNCIA55
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL52
  • ÓNUS DA PROVA52
  • RFAI49
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
  • Benefício fiscal45
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA44
  • OIC44
  • Juros indemnizatórios42
  • Direito à dedução42
  • distribuição de dividendos41
  • artigo 63.º do TFUE40
  • Organismo de investimento colectivo36
  • Art36