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1 resultado

  1. CAAD-T2024-01-04

    263/2023-T

    IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas

    • IRC e IRS
    • Faturas falsas
    • Ónus da prova
    • Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)2192
  • Fiscal — vinculativas (AT)402
  • Legislação (DR)345
  • Jurisprudência340
  • Provedor de Justiça54
  • Tribunal Constitucional31
  • Pareceres (PGR)13
  • Proteção de dados6
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • CAAD-T2192
  • AT-IV402
  • DR-I345
  • TRG103
  • TRC84
  • TRE67
  • PJ54
  • TCAN43
  • TCAS43
  • TCONST31
  • PGR-CC13
  • CNPD6
  • BTE3

Ano

  • 2026257
  • 2025429
  • 2024461
  • 2023211
  • 2022240
  • 2021193
  • 2020181
  • 2019248
  • 2018171
  • 2017194
  • 2016165
  • 2015137
  • 2014108
  • 201368
  • 201269

Descritor

  • ← todos
  • IRC225
  • IRS90
  • Retenção na fonte89
  • Liberdade de circulação de capitais60
  • Competência dos tribunais arbitrais55
  • Violação do Direito da União Europeia47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)47
  • Benefício fiscal36
  • Organismo de investimento colectivo35
  • retenção na fonte34
  • Livre circulação de capitais33
  • Organismos de Investimento Coletivo30
  • Ónus da prova29
  • Juros indemnizatórios29
  • liberdade de circulação de capitais25
  • Legitimidade processual24
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • OIC22
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL21
  • Transparência Fiscal20
  • Tributações autónomas20
  • Dividendos20
  • Âmbito da jurisdição arbitral20
  • Direito da União Europeia20