CAAD-T
743/2023-T
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção na fonte de IRS
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IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção na fonte de IRS
IRC / IRS / IVA - Gastos dedutíveis fiscalmente em sede de IRC, exercício do direito à dedução em sede de IVA e rendimentos de capitais em sede de IRS
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça
IRS / IRC – existência de rendimentos tributáveis
IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova
IRC e IRS – Ampliação do pedido – Incompetência relativa em função do valor
IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas
IRC e IRS - Transparência fiscal - Impugnação de actos de retenção na fonte indevidos - Legitimidade do substituído
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou custos – Artigos 5º e 6º, do CIRS: adiantamentos por conta dos lucros
IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos
Código do IRC); presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte
IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art. 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção
IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa Não Residente - prova da residência
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte em sede de IRC e IRS
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS