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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)977
  • Jurisprudência155
  • Legislação (DR)16
  • Tribunal Constitucional14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T977
  • TCAN77
  • TCAS69
  • DR-I16
  • TCONST14
  • TRC5
  • TRE2
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • 202690
  • 2025120
  • 2024117
  • 202396
  • 202298
  • 2021114
  • 202096
  • 2019103
  • 201873
  • 201756
  • 201662
  • 201554
  • 201428
  • 201316
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • IRC66
  • IVA48
  • Ónus da prova37
  • IRS19
  • Art17
  • Isenção12
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO11
  • Despesas não documentadas10
  • RFAI10
  • Caducidade do direito à liquidação10
  • Tributação autónoma9
  • Ónus da Prova9
  • Falta de fundamentação9
  • Direito à dedução8
  • Arts7
  • Dedutibilidade de gastos7
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
  • Caducidade7
  • Princípio do inquisitório6
  • ónus da prova6
  • Preços de transferência6
  • IRC – RFAI6
  • Princípio da especialização dos exercícios6
  • Juros compensatórios6
  • RCPIT5