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  1. TCAN2006-04-06só sumário

    00013/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    1. Na medida em que o giro comercial ou industrial pode implicar

    • IRC - CUSTOS - INDISPENSABILIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)625
  • Jurisprudência152
  • Tribunal Constitucional32
  • Legislação (DR)21
  • Provedor de Justiça11
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T625
  • TCAS77
  • TCAN55
  • TCONST32
  • DR-I21
  • PJ11
  • TRG10
  • TRC7
  • TRE3
  • AT-IV2

Ano

  • 202636
  • 202562
  • 202472
  • 202353
  • 202249
  • 202173
  • 202054
  • 201993
  • 201852
  • 201763
  • 201661
  • 201541
  • 201442
  • 201317
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • IRC97
  • INDISPENSABILIDADE20
  • CUSTOS20
  • Ónus da prova16
  • Tributações autónomas11
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC11
  • IRC – Dedutibilidade de gastos10
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
  • Tributação autónoma9
  • 23.º do CIRC9
  • encargos financeiros9
  • Dedutibilidade de gastos9
  • IRC - Dedutibilidade de gastos8
  • IRC – SGPS8
  • SGPS8
  • IVA8
  • Art8
  • IRC – Gastos8
  • Dedutibilidade8
  • IRC – Tributações autónomas7
  • IRC – Dedutibilidade de custos7
  • Preços de transferência7
  • Encargos dedutíveis6
  • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS6
  • art6