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Relator: Francisco Rothes

âmbito da validade substancial da sentença e já não no da sua validade formal. III - No âmbito do CPT e antes da entrada em vigor da LGT, o princípio ... prova testemunhal produzida não é concludente, sendo certo que, face à desconsideração da força probatória da contabilidade (art. 78.º do CPT, em vigor à data), é sobre o contribuinte

• IRC - CUSTOS
• CUSTOS NÃO DOCUMENTADOS
• MEIO DE PROVA
• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• AUDIÊNCIA PRÉVIA NO ÂMBITO DA VIGÊNCIA DO CPT
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO