CAAD-T
980/2025-T
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
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IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas
IRC. Incompetência do Tribunal em função do valor da causa.
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
IRC. Distribuição de Lucros. Regime de eliminação da dupla tributação económica dos
IRC. Falta de fundamentação do ato tributário. Redução do valor do processo
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito
IRC; Benefícios fiscais; SGPS.
IRC; RETGS; matéria tributável.