8 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral

1. CAAD-T2025-08-06

   1266/2024-T

   Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
2. CAAD-T2024-04-04

   229/2023-T

   Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
3. CAAD-T2023-12-14

   231/2023-T

   Derrama Regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama Regional
   • RETGS
4. CAAD-T2023-12-05

   221/2023-T

   Derrama estadual. Derrama regional. RETGS

   • IRC
   • Derrama estadual
   • Derrama regional
   • RETGS
5. CAAD-T2023-06-26

   270/2022-T

   RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades em inventários. Ajustamentos a prejuízos fiscais

   • IRC
   • RETGS
   • Procedimentos de Inspecção Tributária
   • Preços de Transferência
   • Operações financeiras
   • Imparidades em inventários
6. CAAD-T2022-01-06

   489/2020-T

   RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art. 38.º CFI. Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo

   • IRC
   • RETGS
   • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
   • 38.º CFI
   • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
7. CAAD-T2021-10-15

   187/2020-T

   Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da derrama cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A

   • IRC
   • Derrama regional
   • Região Autónoma dos Açores
   • RETGS
   • Redução das taxas da derrama cfr
   • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A
8. CAAD-T2015-01-15

   587/2014-T

   RETGS; matéria tributável

   • IRC
   • RETGS
   • matéria tributável