CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
52 resultados
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. RFAI.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22