CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. RFAI.
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito