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Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados e que constituam uma liberalidade não é reconhecida como um custo para efeitos de I.R.C. – artigo ... parcelas do valor subjacente ao cálculo do preço correspondente, não é uma liberalidade. 1.4. A menos-valia resultante de cessão de suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados
Relator: JORGE CORTÊS
fundação privada de utilidade pública não são susceptíveis de afastar a natureza de liberalidade da doação se não corresponderem a contrapartida pelo montante entregue, sendo antes outorgados em função
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI