8 resultados

1. CAAD-T2025-11-21

   302/2025-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
2. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
3. CAAD-T2024-04-09

   563/2023-T

   IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e

   • IRC
   • Tributação autónoma
   • encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros
   • portagens e estacionamento
4. CAAD-T2023-11-10

   223/2023-T

   IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.

   • IRC
   • Gestão de Resíduos de Embalagens
   • Marca
   • Royalties
   • Benefícios Fiscais
5. CAAD-T2023-10-02

   51/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma

   • IRC
   • Dedutibilidade de custos
   • Tributação autónoma
6. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
7. CAAD-T2022-05-10

   579/2021-T

   IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

   • IRC
   • Empréstimos intragrupo
   • Dedutibilidade de encargos
   • Art
   • 23º do CIRC
8. CAAD-T2021-11-19

   387/2020-T

   IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade

   • IRC
   • Perdas por Imparidade em Créditos
   • Provas de Imparidade
   • Reconhecimento da Imparidade