13 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1043/2025-T

   IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.

   • IRC
   • Prazo de conservação de documentos
   • Prova
2. CAAD-T2026-01-14

   439/2025-T

   IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Conta 11 Caixa .Ónus de documentação da despesa
3. CAAD-T2025-09-16

   1394/2024-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
4. CAAD-T2025-05-07

   973/2024-T

   IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Atividade económica de transformação
   • Criação de postos de trabalho
   • Despesas com transferência de tecnologia
5. CAAD-T2024-08-26

   895/2023-T

   IRC. RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio

   • IRC
   • RFAI – pesca e aquicultura
   • Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias
   • Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei
   • Artigo 103.º da CRP
6. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2023-06-06

   637/2022-T

   IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.

   • IRC
   • Determinação da Matéria Coletável
   • Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
8. CAAD-T2022-09-30

   101/2022-T

   IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.

   • IRC
   • Gastos dedutíveis
   • Ajudas de custo
   • Ónus da prova
9. CAAD-T2022-09-29

   146/2022-T

   IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

   • IRC
   • IVA
   • Fruta
   • Presunção de vendas
10. CAAD-T2022-08-08

    624/2021-T

    IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
11. CAAD-T2021-06-25

    574/2020-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • RFAI
12. CAAD-T2021-05-18

    412/2020-T

    IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa

    • IRC
    • Tributações autónomas
    • Despesas não documentadas
    • Conta 11 Caixa
13. CAAD-T2015-12-21

    714/2014-T

    IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

    • IRC
    • indícios de faturação falsa
    • ónus da prova