TCAScitado por 2só sumário
02794/08
Relator: JOSÉ CORREIA
devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até
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Relator: JOSÉ CORREIA
devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até
Relator: LUCAS MARTINS
devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. 2- Mas, poderão ainda ser exibidos na fase de recurso e até
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI