TCASsó sumário
07127/02
Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a
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Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da