TCANsó sumário
00148/04
Relator: Valente Torrão
pelos peritos não se pode concluir com segurança pela existência e quantificação do facto tributário, e sendo certo que nenhuma outra prova se antevê como útil para esclarecer tal dúvida
6 resultados
Relator: Valente Torrão
pelos peritos não se pode concluir com segurança pela existência e quantificação do facto tributário, e sendo certo que nenhuma outra prova se antevê como útil para esclarecer tal dúvida
IRC. RFAI.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
IRC. Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório