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Relator: Eugénio Sequeira
determinação do lucro tributável os encargos não devidamente documentados e as despesas de carácter confidencial; 2. Um encargo não se encontra devidamente documentado quando não se encontre apoiado em documentos ... precisamente, a operação, evidenciando a causa, natureza e montante; 3. Uma despesa tem carácter confidencial quando, como a sua própria designação indica, não são especificadas ou identificadas, quanto à natureza
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
situação tributária; 5. Há lugar a tributação autónoma quando as despesas são de natureza confidencial ou não documentadas, ou seja nos casos em que não é possível identificar os reais
Relator: JOSÉ CORREIA
conhecimento fosse do domínio do Tribunal. IV) -Uma despesa tem carácter confidencial, quando como a sua própria designação indica, não é especificada ou identificada, quanto à sua natureza, origem
Relator: LUCAS MARTINS
conhecimento fosse do domínio do Tribunal. 4. Uma despesa tem carácter confidencial, quando como a sua própria designação indica, não é especificada ou identificada, quanto à sua natureza, origem
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
IRC. Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação.
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não