CAAD-T
1019/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
IRC. Indemnização. Periodização do lucro tributável. Falta de audição prévia. Falta de
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC; despesas de deslocações e estadas; despesas de representação; regime de participation
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária