CAAD-T
590/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Substituição do acto
IRC. Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova