CAAD-T
1003/2025-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRC. RFAI.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.
IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não Residentes.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais