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Relator: Vital Lopes
subprocedimento de suspeição, o Sr. Inspector visado está legitimado (mesmo obrigado funcionalmente) a praticar actos instrutórios no procedimento tributário de liquidação (art.º50.º, n.º3 em conjugação ... titulares de rendimentos da categoria B de IRS 8. Se o único sócio e gerente da impugnante, uma sociedade de profissionais, comprovadamente desenvolve a sua actividade profissional no locado habitacional
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption
IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC; Agrupamentos Complementares de Empresas, correções fiscais nos seus membros; Regime do
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Autoliquidação. Tributação autónoma. Taxas de portagens e estacionamentos. Ónus da prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
IRC. Promessa de compra e venda. Tradição dos bens. Transmissão onerosa. Mais