CAAD-T
1387/2024-T
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
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IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama Estadual. Derrama Regional das Regiões Autónomas dos Açores e da
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de