CAAD-T
1266/2024-T
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
271 resultados
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Rendimentos auferidos no estrangeiro: Não incidência da Derrama Municipal.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC