271 resultados

1. CAAD-T2021-05-18

   412/2020-T

   IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Conta 11 Caixa
2. CAAD-T2020-12-10

   735/2019-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações
   • Tributação autónoma de despesas não documentadas
3. CAAD-T2020-10-26

   239/2020-T

   IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.

   • IRC
   • Tributações autónomas
   • Aplicação de jurisprudência uniformizada
   • SIFIDE
4. CAAD-T2020-06-26

   548/2019-T

   IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de

   • IRC
   • EBF
   • Livre circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento
   • Dividendos
   • Desnecessidade de Reenvio Prejudicial
5. CAAD-T2019-11-26

   29/2019-T

   IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

   • IRC
   • IVA
   • Cedência de direitos de transmissão televisiva
   • Contrato de intermediação
   • Suplementos energéticos
6. CAAD-T2019-06-05

   611/2018-T

   IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito

   • IRC
   • Caducidade do direito de liquidação
   • Reporte de prejuízos
   • Alteração do âmbito da inspecção tributária
   • Falta de fundamentação
   • Encargos financeiros, Dedutibilidade de gastos
7. CAAD-T2019-05-30

   500/2018-T

   IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão

   • IRC
   • Tributações Autónomas
   • Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 30 de maio de 2019
8. CAAD-T2016-01-05

   269/2015-T

   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • SGPS
9. CAAD-T2015-03-20

   603/2014-T

   IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

   • IRC
   • tributações autónomas
   • dedução de benefícios fiscais
   • competência material do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2015-01-15

    587/2014-T

    IRC; RETGS; matéria tributável.

    • IRC
    • RETGS
    • matéria tributável
11. CAAD-T2014-01-06

    200/2013-T

    IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)