CAAD-T
221/2023-T
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
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IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.
IRC. Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRC. Suspensão do prazo de caducidade. Cessação do regime simplificado.
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
IRC. Lapsos contabilísticos. Negligência. Vedação da equidade.
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Dividendos. Retenção
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do