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1265/05.7TBPBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Só há lugar à retificação de erro de cálculo ou de
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- No inventário em consequência de divórcio, a
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário I. A omissão total de indicação dos factos provados e não
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário I. No âmbito do processo de inventário regulado pelo CPC (após
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O Tribunal da Relação pode, dentro dos seus poderes oficiosos, anular
Relator: MOREIRA DO CARMO
I - Sob a epígrafe “outras questões prejudiciais”, estabelece o art. 1093º, nº
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Quando, na pendência de inventário por morte de dois inventariados, falece um
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – No momento em que profere decisão homologatória da partilha, a que
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
A improcedência da impugnação da decisão relativa à matéria de facto importa
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - O poder do inquisitório não é um poder discricionário, mas antes
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em processo de inventário judicial, havendo diversos bens a partilhar, tal
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - As Atas de audiência de julgamento ou de qualquer diligência judicial
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
O abuso do direito pode verificar-se quer no acesso ao direito
Relator: PAULA RIBAS
Sumário: 1 - Em matéria de inventário, existindo um momento de produção de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- “A doação é uma atribuição patrimonial, que, consoante tem, ou não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I – No âmbito de processo judicial, quando o próprio Tribunal a quo