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Relator: CARLA OLIVEIRA
requisitos: i) a admissibilidade do meio de prova; ii) a sua manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição ... algumas situações influir na decisão da causa e consequentemente ser geradora de uma nulidade processual, nos termos do disposto no art.º 195º, nº 1, do NCPC. V - A nulidade
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não há que confundir “nulidades da sentença” com “nulidades processuais”. II
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Não obstante o recurso não ser o lugar próprio para arguir
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
neste último caso só quando deva presumir-se que então tomou conhecimento da nulidade ou quando dela pudesse conhecer, agindo com a devida diligência. 2. Notificados que foram do mapa ... Casal tomaram nesse momento conhecimento de que foi omitida a prática do acto processual de notificação do mapa informativo. 3. É extemporânea a arguição do referido vício processual, depois
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art.º 615º nº 1, alínea d), do CPC), não basta o tribunal deixar de conhecer qualquer pretensão ou questão ... conhecimento e de pronúncia dessas questões poderá acarretar, eventualmente, uma irregularidade, ou mesmo nulidade processual, mas não necessariamente a nulidade da decisão proferida. II- Em sede de inventário, a regra
Relator: VÍTOR AMARAL
isso, tendo ocorrido reclamação à relação de bens e vício gerador de nulidade processual por falta de decisão a respeito, tal nulidade teria de ser arguida, no limite, até
Relator: NUNO CAMEIRA
necessáriamente o conhecimento do conteúdo daquela decisão. II - A omissão da notificação integra uma nulidade processual submetida ao regime do artº 201º do CPC, uma vez que a irregularidade
Relator: CRISTINA CERDEIRA
tramitação cada vez mais electrónica dos processos judiciais. III) - Não existe nulidade ou irregularidade processual por falta de notificação ao interessado/recorrente da resposta da cabeça de casal à reclamação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pedida a declaração de nulidade parcial de uma escritura de partilhas, na parte em que o autor declarou ter recebido tornas, bem como a nulidade de uma declaração ... outros bens que ficaram por partilhar e qual a sua origem, o meio processual adequado para os pedidos reconvencionais será a partilha adicional em processo de inventário. 3. Tendo havido
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
nulidade por omissão de pronúncia pressupõe a não apreciação de questões jurídicas de que o tribunal devia conhecer e o tribunal deve conhecer as questões que são submetidas ... pedir invocadas, e cujo conhecimento não haja ficado preterido por prejudicialidade. Mas tal nulidade verifica-se apenas nos casos em que há omissão absoluta de conhecimento relativamente a cada questão
Relator: LUIS CRAVO
citação dos credores em processo de inventário, independentemente de poder ser considerada como nulidade (cf. art. 1342º, nº2 do C.P.Civil aplicável), ser equiparada a falta de citação do réu ... contagem dos prazos, tendo podido fazê-lo, não manifestou tempestivamente a sua posição processual nos autos, ou cuidou de que os seus direitos fossem reconhecidos e pudessem ser operados
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De forma deliberadamente descomprometida, a lei limita-se a declarar que