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1. TRC2025-11-20

   566/19.1T8VNG.C2

   Relator: CRISTINA NEVES

   I_Em acção interposta conta a seguradora com vista a acionar a

   • CRÉDITO À HABITAÇÃO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • ATESTADO DE INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2020-12-17

   7276/16.0T8GMR.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. Constituindo questão central a dirimir na lide (atento o objecto do

   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • CLÁUSULA ABUSIVA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2020-04-30

   1077/17.5T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Impugnada a decisão sobre a matéria de facto e preconizando os

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • DESVALORIZAÇÃO SUPERIOR A 66%
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • TABELA INDICATIVA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE EM DIREITO CIVIL
4. TRG2020-01-30

   2615/18.1T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Não obstante se considerarem confessados ou admitidos, em face da revelia

   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
5. TRG2017-07-11

   1301/15.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A definição do sinistro «invalidez total e permanente» feita nas Condições

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLÁUSULA ABUSIVA
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • CONDIÇÕES PARTICULARES DA APÓLICE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO