72/16.6T8MTR.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência de erro

• NULIDADE DA SENTENÇA
• COMPRA E VENDA
• INVALIDADE PARCIAL
• REDUÇÃO DO NEGÓCIO
• CONVERSÃO DO NEGÓCIO NULO